O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todos os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apresentados por parlamentares da oposição.
Gonet argumentou que os pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
Segundo ele, a participação de Janja em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”. O procurador ressaltou que o presidente da República pode confiar ao cônjuge atos protocolares que, a seu juízo, propiciem “melhores resultados diplomáticos”.
“É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais”, afirmou Gonet.
Ele destacou que os questionamentos sobre os custos das viagens não indicam desvios de recursos ou qualquer outro tipo de ilícito.
“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”, declarou o procurador-geral.
Por fim, Gonet concluiu que “ausentes evidências de irregularidades atribuíveis à representada, não há justa causa para autorizar procedimento investigatório. Não se nota matéria delitiva ou ímproba nos atos narrados”.
