O ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), negou recurso que buscava impedir Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido, feito por Joaquim Pedro de Morais Filho, tentava garantir a liberdade de Bolsonaro diante da possibilidade de prisão preventiva na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
“O pedido constante da inicial informa a ocorrência de supostos fatos nitidamente estranhos à competência desta Justiça Militar da União”, afirmou o ministro, indicado por Bolsonaro à Corte.
Segundo ele, ainda que os episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares, “não caberia ao STM a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do STF”.
“Em face da manifesta incompetência desta Justiça Militar da União para julgar o paciente pela suposta prática dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2022 ou dos atentados contra as vidas dos atuais Presidente e Vice-Presidente da República e de Ministro do Supremo Tribunal Federal, a presente impetração não merece ser conhecida”, concluiu.
Por se tratar de decisão monocrática – decisão tomada por um único juiz ou ministro, sem colegiado, o caso ainda precisará passar pelo Plenário.
