O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para aumentar a segurança do PIX. A principal mudança determina que chaves cadastradas em CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal sejam excluídas.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou o BC.
As instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
• suspensa;
• cancelada;
• titular falecido;
• nula.
A suspensão ocorre quando há erro ou informação incompleta no cadastro, enquanto o cancelamento acontece em casos de duplicidade ou decisão judicial. O CPF é considerado nulo quando há fraude ou erro grave. Já no caso de falecimento, a Receita Federal registra a data de óbito.
Os CNPJs que serão excluídos são os que estiverem com situação:
• suspensa;
• inapta;
• baixada;
• nula.
Empresas podem ter o CNPJ suspenso por inconsistências cadastrais ou indícios de fraude. O status de “inapto” ocorre quando não há declaração de documentos contábeis por dois anos. Se o CNPJ for baixado, significa que a empresa foi encerrada ou teve a inscrição cancelada. Um CNPJ é considerado nulo quando há erro operacional no registro.
O BC enfatizou que a falta de pagamento de tributos não levará à exclusão da chave PIX.
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, explicou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
A verificação das chaves PIX pelas instituições financeiras será obrigatória em casos de registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC anunciou monitoramento contínuo e aplicação de penalidades às instituições que não seguirem as diretrizes.
Além disso, o BC atuará ativamente para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal. Caso encontre irregularidades, exigirá que os participantes do sistema excluam ou ajustem essas chaves.
Outra mudança afeta as chaves aleatórias e as chaves do tipo e-mail.
A partir de agora:
• Quem utiliza uma chave aleatória e quiser alterar qualquer dado vinculado a ela precisará excluí-la e registrar uma nova.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade.
“Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, informou o BC.
Por fim, o Banco Central alterou a regra de devolução de valores em dispositivos não cadastrados.
Anteriormente, a devolução só poderia ser feita nesses dispositivos se o valor fosse de até R$ 200. Agora, não há mais esse limite.
A mudança ocorreu porque a restrição estava impedindo transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo recebedor.
