Governo Lula repudia manifestação dos EUA sobre ações de censura de Moraes às redes sociais americanas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota em resposta a críticas do Governo Trump sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem bloqueios de redes sociais americanas.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação dos Estados Unidos, que questionou ações judiciais contra empresas privadas americanas para garantir o cumprimento de decisões da Suprema Corte do Brasil.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.

O MRE afirmou ainda que a declaração americana “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”.

A manifestação do Departamento de Estado dos EUA afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.

Em resposta, o Itamaraty destacou que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

O governo brasileiro também mencionou o uso de mídias sociais para espalhar desinformação em massa, apontando uma “orquestração antidemocrática” relacionada à “tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.

A nota do Itamaraty foi divulgada após ministros do STF cobrarem uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema.