O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a Lei nº 19.226/2025, instituindo o “Abril Amarelo” em Santa Catarina. A medida busca conscientizar produtores rurais sobre a defesa da propriedade privada e combater invasões no estado.
Segundo a gestão estadual, a lei incentiva a colaboração entre vizinhos para agilizar alertas às autoridades. “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada”, afirmou Mello. “A propriedade é um bem sagrado.”
O secretário de Agricultura, Valdir Colatto, destacou que o estado tem 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a maioria familiares. “O projeto vem dar aos nossos agricultores a certeza de que aquela terra é deles. Eles devem se proteger, denunciar e mostrar que Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, afirmou.
A iniciativa, do deputado estadual Oscar Gutz (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no fim de 2024. O projeto incentiva campanhas para orientar a população sobre como acionar a polícia em casos suspeitos.
“O ‘Abril Amarelo’ fortalece a conscientização sobre a propriedade privada, que é um direito fundamental”, declarou Gutz.
O deputado comemorou nas redes sociais a sanção da lei, publicando uma foto ao lado do governador. Na postagem, ele destacou que o mês servirá para conscientizar a população contra invasões do MST.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra criticou a medida. Em nota, afirmou que a lei “legaliza a brutalidade e a violência no campo” e orienta proprietários do agronegócio “a se organizarem para combater o MST”.
Segundo o movimento, a medida reflete “uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores e legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina”.
