O deputado Zé Vitor (PL-MG) protocolou um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal. A proposta busca “restabelecer e definir claramente quais as obrigações, possibilidades e limites” dos Três Poderes.
A iniciativa surge em meio a críticas da oposição sobre uma suposta interferência do Judiciário no Legislativo. Além disso, há queixas de perseguição judicial contra a direita brasileira.
O projeto estabelece que o plebiscito aconteceria junto à primeira eleição após a aprovação do decreto legislativo.
Na justificativa, Zé Vitor argumenta que, quase 40 anos após a promulgação da Constituição, o Brasil é um país diferente. “Sob um espírito, discutiu-se a Constituição vigente. Tínhamos uma condição democrática, econômica e social naquele tempo”, escreve.
Ele defende que o país, “amadurecido e com uma nova dinâmica política e popular”, precisa refletir sobre direitos e deveres. “É necessário restabelecer e definir claramente quais as obrigações, possibilidades e limites de cada um dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.”
Ao ser procurado pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, o deputado afirmou que há um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
“Ela segura o desenvolvimento do Brasil e não é mais capaz de garantir a harmonia e a independência dos Poderes, tampouco abarcar as particularidades do país diante da enormidade de emendamentos que vem sofrendo ao longo do tempo.”
Para ele, o contexto atual exige um novo debate. “O plebiscito é justamente uma oportunidade de debater este momento do país e com o país.”
