Um segundo juiz federal dos Estados Unidos impediu na quarta-feira (5) que o governo de Donald Trump implementasse seu plano de restringir a cidadania por nascimento nos EUA. A decisão da juíza distrital Deborah Boardman, nomeada por Joe Biden, ocorreu durante uma audiência em Greenbelt, no estado de Maryland, em favor de dois grupos de direitos dos imigrantes e cinco mulheres grávidas. Elas argumentaram que seus filhos poderiam ser privados da cidadania americana devido ao status migratório de seus pais.
Boardman emitiu uma liminar em todo o país, impedindo que a ordem de Trump entrasse em vigor em 19 de fevereiro, conforme estava previsto. “Hoje, basicamente todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer”, afirmou a juíza. “Essa é a lei e a tradição de nosso país. Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso.”
Um advogado do Departamento de Justiça dos EUA pediu 60 dias para responder à liminar, mas não esclareceu se o governo Trump recorreria da decisão. A liminar renovou as esperanças dos críticos do decreto de Trump, que já haviam contado com uma pausa temporária de 14 dias imposta em 23 de janeiro por outro juiz federal, John Coughenour, em Seattle, no estado de Washington.
Coughenour havia classificado o decreto como “flagrantemente inconstitucional”. Nesta quinta-feira (6), ele deverá decidir se emite uma nova liminar que permaneceria em vigor até a resolução do caso, como a de Boardman.
O decreto de Trump, assinado no início de seu mandato, instruía agências a recusarem a cidadania para filhos nascidos nos EUA se os pais não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes. A defesa dos imigrantes argumentou que a medida viola a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no país. “Nenhum tribunal do país jamais endossou a interpretação do presidente”, destacou Boardman.
A ação judicial em Maryland é uma das várias movidas em todo o país por procuradores-gerais democratas e defensores dos direitos dos imigrantes contra o decreto.
