O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação dos ministros da Corte nesta segunda-feira (3), ao afirmar que as democracias “precisam de agentes públicos não eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas”.
A declaração ocorre após os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, destacarem a centralidade do Legislativo em seus discursos de posse.
Durante a abertura dos trabalhos da Corte, Barroso fez um balanço de 2024 e ressaltou que a democracia “tem lugar para todos: liberais, progressistas e conservadores. Só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.
O ministro também mencionou a presença dos chefes dos Três Poderes:
— “Aqui estamos, os presidentes dos Três Poderes. O presidente Lula, eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente Davi Alcolumbre, com 73 votos em 81 senadores. O presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito com 10 votos em 11. E o voto que não foi em mim, foi o meu mesmo.”
Barroso reforçou que todas as democracias reservam poder a agentes não eleitos, destacando que “o título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”.
O ministro citou críticas às decisões do STF, lembrando que a Corte lida com temas que dividem a sociedade:
— “Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Faz parte do trabalho de qualquer tribunal.”
O presidente do STF ainda mencionou a importância da diversidade nos espaços de poder e defendeu o orçamento do Judiciário:
— “Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas da inflação e, em 2024, com pequeno aumento do arcabouço fiscal. Em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos.”
Barroso também destacou o papel da Corregedoria Nacional de Justiça:
“Nós somos contra todo o tipo de abuso, mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.”
