O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão teve cinco votos a favor e dois contra.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impede efeitos imediatos sobre o mandato da parlamentar.
A cassação também torna Zambelli inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. O motivo apontado é “uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político”.
O julgamento foi motivado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (“Aije”), movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O processo havia sido suspenso em dezembro, quando a juíza Maria Cláudia Bedotti pediu mais tempo para análise.
O relator, desembargador Encinas Mafré, votou pela condenação e destacou “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
Ele mencionou uma publicação feita por Zambelli em 2022, na qual a deputada teria afirmado que urnas eletrônicas de Itapeva (SP) foram manipuladas.
Após o julgamento, Zambelli declarou: “Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
