A Suprema Corte dos EUA confirmou nesta sexta-feira (17) a legalidade de uma lei que proíbe o TikTok, com a medida entrando em vigor em menos de 48 horas. A decisão, unânime, destacou preocupações de segurança nacional relacionadas às práticas de coleta de dados do aplicativo e seu vínculo com a empresa chinesa ByteDance.
“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma saída distinta e expansiva para expressão, meios de engajamento e fonte de comunidade”, afirmou a decisão. “Mas o Congresso determinou que a alienação é necessária para abordar suas preocupações bem apoiadas de segurança nacional.”
O tribunal concluiu que as disposições contestadas não violam os direitos da Primeira Emenda dos requerentes, confirmando o julgamento do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia. A juíza Sonia Sotomayor e o juiz Neil Gorsuch escreveram opiniões concordantes, reforçando a decisão.
O tribunal enfatizou que o julgamento não deve ser interpretado como uma crítica às práticas comuns de coleta de dados por empresas de mídia social. “A coleta e análise de dados é uma prática comum nesta era digital. Mas a escala e a suscetibilidade do TikTok ao controle de adversários estrangeiros, juntamente com as vastas faixas de dados sensíveis que a plataforma coleta, justificam o tratamento diferenciado para abordar as preocupações de segurança nacional do Governo.”
A menos que o TikTok se desvincule da ByteDance, a proibição será efetivada no domingo (19), um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump. O governo Biden afirmou que não aplicará a proibição imediatamente, deixando a implementação da lei para Trump.
“A plataforma deve permanecer disponível para os americanos, mas sob propriedade americana ou outra que aborde as preocupações de segurança nacional identificadas pelo Congresso”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
Trump, que se opôs à proibição, afirmou que tentará revertê-la. O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, comparecerá à posse de Trump, após ser convidado pela nova administração. Em publicação no Truth Social, Trump revelou que discutiu o TikTok com o presidente chinês Xi Jinping.
O TikTok contestou a lei com base na Primeira Emenda dos EUA, argumentando que a proibição limita os direitos de livre expressão dos usuários, mas o aplicativo representa um sério risco a segurança nacional do país, afirmam especialistas.
