O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo tomará medidas judiciais contra quem espalha fake news sobre a taxação do PIX ou aplica golpes. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para enfrentar essas ações, que segundo o governo, são criminosas.
RELACIONADO: Governo revoga norma de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras
“Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, afirmou Haddad.
O ministro ressaltou que os golpes estão relacionados a cobranças indevidas nos pagamentos realizados com o PIX, com casos de boletos falsificados circulando nas redes sociais. Essas mensagens falsas incluem uma que imita o logo da Receita Federal e afirma que o usuário foi taxado por movimentar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, exigindo o pagamento de R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. “É golpe”, afirmou Haddad.
“Isso está na ótica da AGU, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu providências judiciais — as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso”, completou o ministro.
Sobre a possibilidade de uma campanha publicitária para combater as notícias falsas, Haddad destacou que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.
No início de janeiro, a Receita Federal anunciou novos instrumentos para fiscalizar transações financeiras. A partir de agora, as ‘instituições de pagamento’, que realizam transferências sem oferecer empréstimos, deverão enviar dados para o órgão quando o valor total das transações for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
