O ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo brasileiro notificou a Meta, buscando explicações sobre mudanças na política de moderação em suas plataformas, como Instagram e Facebook.
Segundo Rui Costa, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma interpelação extrajudicial à empresa de tecnologia. Jorge Messias, ministro da AGU, explicou que a notificação questiona como a Meta protegerá crianças, adolescentes, mulheres e comerciantes após as alterações implementadas.
“A empresa terá 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para informar o Brasil sobre a política de tratamento de conteúdos adotada para o país”, disse Messias. Ele ressaltou a necessidade de transparência: “Queremos que a empresa explique categoricamente às autoridades brasileiras como protegerá seus usuários.”
Caso a Meta não responda no prazo estipulado, Messias alertou que o governo poderá tomar medidas judiciais, sem especificar quais. Perguntado sobre uma possível suspensão das redes sociais da Meta, ele afirmou que “isso não está em discussão neste momento”.
Os ministros Rui Costa, Jorge Messias e Juscelino Filho (Comunicações) participaram de uma reunião com o presidente Lula, que considerou “grave” o anúncio da Meta. Após o encontro, Lula declarou que “todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras”.
Na terça-feira (7), a Meta anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos, começando pelos EUA. A empresa adotará “notas de comunidade”, onde usuários fazem correções, similar ao recurso do X, de Elon Musk.
Na quarta-feira (8), o Ministério Público Federal também exigiu explicações da Meta. Rui Costa afirmou que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para 2025. Ele mencionou uma proposta em tramitação na Câmara, que está parada por falta de consenso.
O ministro informou que será criado um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade, buscando aprimorar a legislação na área.
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📸: Reunião do presidente Lula com ministros para discussão sobre mudanças na Meta – 10 de janeiro de 2024.
