O Ministério Público Federal (MPF) oficiará a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas diretrizes anunciadas por Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7), serão aplicadas no Brasil. O objetivo é verificar se a filial brasileira seguirá a matriz americana, encerrando o programa de checagem de fatos e adotando o sistema de “Notas da Comunidade”, similar ao usado pela plataforma X, de Elon Musk.
Os ofícios serão expedidos no âmbito de um inquérito civil aberto em 2021, que investiga a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo publicado em suas plataformas. A Meta já foi alvo desse inquérito, com o MPF cobrando, em julho de 2022, uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação de direitos dos usuários.
Desde a abertura do inquérito, a Meta tem colaborado e implementado medidas de regulação de conteúdo. Agora, o MPF busca confirmar se essas ações serão mantidas ou se a empresa se alinhará às novas regras da matriz americana. Procuradores notaram que Zuckerberg afirmou que as mudanças “começarão nos Estados Unidos”, sugerindo uma possível expansão global.
As novas diretrizes podem conflitar com normas estabelecidas em diversos países, incluindo recomendações do MPF já adotadas pela Meta. A percepção no MPF é de que interesses econômicos nos EUA e a necessidade de apoio do presidente eleito Donald Trump para enfrentar a regulação global das big techs influenciaram as mudanças.
No Brasil, apesar do Congresso não ter avançado em projetos de regulação, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. A corte sinaliza a possibilidade de alterar essa regra, aumentando a responsabilidade das big techs.
Até o momento, três ministros votaram: Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Caso a Meta reduza o controle de conteúdo no Brasil, o STF pode endurecer a responsabilidade das plataformas, colocando em risco o mercado brasileiro.
