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STF amplia Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans
O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido por todos os ministros.
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Moraes nega prazo de 83 dias para defesa de Bolsonaro
Com a decisão de Moraes, ficam mantidos os 15 dias.
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Moraes determina retirada de sigilo sobre delação de Mauro Cid
Os depoimentos de Cid se tornarão públicos ainda hoje.
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Grupo de Trump processa Moraes nos EUA por ‘censura política’
A plataforma de vídeos Rumble também assina o processo.
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Deputado propõe plebiscito sobre os limites dos Três Poderes
O deputado do PL disse que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
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OEA e STF discutem liberdade de expressão em reunião
A reunião avalia a liberdade de expressão e bloqueios de perfis no Brasil.
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Moraes defende uso das ‘armas mais pesadas possíveis’ pela polícia em operações no Rio
A declaração ocorreu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.
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STF suspende pagamento de R$ 4 bi em emendas parlamentares
A decisão determina que a PF investigue a liberação dos recursos.
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Aprovação do STF despenca de 31% para 12% em dois anos
O dado foi divulgado nesta sexta-feira pelo instituto PoderData.