
Se for condenada pelo STF, a deputada poderá pegar até 6 anos de prisão.

A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia.

Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da 1ª Turma.

Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo novas provas.

Decisão do ministro Jorge Oliveira foi publicada em 19 de fevereiro.

A investigação foi arquivada pelo procurador-geral Paulo Gonet.

O caso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por se tratar de decisão monocrática, o caso ainda precisará passar pelo Plenário.