
O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

Temer destacou que, em sua visão, Moraes vem ajustando a dosagem das penas impostas aos acusados dos ataques do 8/1.

Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com os votos podendo ser inseridos até terça-feira (16).

O magistrado destacou que o entendimento do Legislativo tem “caráter personalíssimo”, aplicável apenas ao parlamentar em questão.

A medida foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contrários e não necessita de aprovação do Senado.

Entre as medidas estão sanções de proibição de ingresso nos EUA.

A retomada do nome histórico ocorre após a recuperação judicial.

Débora foi condenada pela Corte após escrever a frase “perdeu, mané”.

Atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, segundo dados dos órgãos de proteção ao crédito.