O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos restabeleceu, nesta quinta-feira (29), a maior parte das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, revertendo a decisão do Tribunal de Comércio Internacional que havia anulado os encargos. A nova sentença atendeu a um recurso da Casa Branca, que solicitou a suspensão temporária da decisão anterior.
Com isso, voltam a valer as tarifas anunciadas no início de abril, conhecidas como “Dia da Libertação”. O Tribunal de Apelações afirmou que “o pedido de suspensão administrativa imediata é concedido na medida em que as decisões e injunções permanentes emitidas pelo Tribunal de Comércio Internacional estão temporariamente suspensas até novo aviso”.
Peter Navarro, assessor de comércio da Casa Branca, declarou que o governo continuará buscando formas alternativas de manter as tarifas, mesmo em caso de derrota judicial. Ele indicou que o caso pode chegar à Suprema Corte dos EUA.
Na quarta-feira (28), o Tribunal de Comércio havia derrubado tarifas globais de 10% sobre importações de quase todos os países, incluindo o Brasil, além de tributos mais altos sobre produtos chineses que superavam os 100%, depois reduzidos por acordos bilaterais.
Também haviam sido bloqueadas:
• Tarifas de 25% sobre produtos do Canadá e México, aplicadas sob justificativa de emergência migratória e combate ao tráfico de drogas;
• Tarifas de 20% sobre produtos chineses, atribuídas ao envolvimento do país na produção do opioide fentanil;
• O fim da isenção para pequenas encomendas do tipo “de minimis”, usada por empresas como Shein e Temu, ambas da China.
Permanece em vigor, contudo, a tarifa de 25% sobre aço, alumínio, autopeças e automóveis, imposta com base em lei de 1962, sem o uso de poderes emergenciais.
A decisão inicial de bloqueio argumentava que Trump excedeu sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA), criando instabilidade econômica por meio de tarifas amplas e unilaterais.
