Governo abre concessão da transposição do São Francisco

A medida enfrenta críticas de setores da sociedade civil.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, na última quinta-feira (12), o edital para conceder à iniciativa privada parte da operação e da manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conhecido como transposição do São Francisco.

A proposta prevê uma parceria público-privada (PPP) com duração de 30 anos. O governo estima que a empresa vencedora deverá realizar aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos diretos nos primeiros quatro anos da concessão. O prazo para a apresentação das propostas é de 30 dias.

A concessão não prevê a transferência da propriedade das estruturas, que permanecerão sob controle da União. A empresa contratada ficará responsável por atividades como captação, transporte e armazenamento de água, além da manutenção, do monitoramento e da conservação do sistema.

A remuneração da concessionária será feita pelo governo federal, por meio de pagamentos mensais. Segundo o MIDR, a empresa não poderá cobrar diretamente dos consumidores pelo fornecimento de água.

A iniciativa, entretanto, enfrenta críticas de organizações da sociedade civil, que questionam a transparência do modelo e demonstram preocupação com possíveis aumentos nos custos da água.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Cláudio Ademar, afirmou que a entidade não teve acesso a todos os detalhes da parceria e defendeu que o modelo preserve preços acessíveis, especialmente para comunidades rurais e pequenos agricultores.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que reúne mais de 3 mil organizações, também manifestou oposição à iniciativa. A entidade critica os impactos socioambientais da transposição e considera que a concessão representa um avanço da privatização sobre as águas do Rio São Francisco.

O sistema atende aproximadamente 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.


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