O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes a 2025, uma semana após condicionar a regularidade das contas dos dirigentes da instituição à conclusão da investigação sobre a liquidação do Banco Master.
Durante o julgamento na 2ª Câmara, o ministro-relator, Jorge Oliveira, reconheceu que a área técnica do tribunal havia recomendado a aprovação das contas de Gabriel Galípolo e dos demais diretores do BC sem vinculá-la ao desfecho do processo envolvendo o Banco Master.
Na semana anterior, os ministros haviam suspendido a análise por entenderem que a apuração sobre a liquidação da instituição financeira, controlada por Daniel Vorcaro, ainda não havia sido concluída pelo tribunal.
O processo é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que determinou a suspensão para aguardar a conclusão das investigações criminais relacionadas ao caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada apesar de a área técnica do TCU ter concluído que não houve irregularidades na liquidação decretada pelo Banco Central em 2025.
A decisão anterior ampliou a pressão sobre o BC e provocou insatisfação entre integrantes da corte. A sugestão de condicionar a aprovação das contas ao caso Master partiu do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, e havia sido acolhida por Jorge Oliveira.
O tribunal examina anualmente as contas dos órgãos públicos para verificar o cumprimento das normas legais e a regularidade da aplicação dos recursos. As contas podem ser classificadas como regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.
Em caso de rejeição, o TCU pode aplicar multas, determinar o ressarcimento de recursos públicos e, em situações graves, declarar os responsáveis inabilitados para exercer cargos em comissão ou funções de confiança por um período de cinco a oito anos.
Com a aprovação das contas de 2025, o processo contra o Banco Central e seus dirigentes foi arquivado.
