As eleições gerais de 2026 terão restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em parte do país neste domingo (4), quando será realizado o primeiro turno. A chamada Lei Seca, no entanto, não é uma regra nacional, e sua aplicação varia conforme as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), das Secretarias de Segurança Pública e dos juízos eleitorais locais.
Segundo a Justiça Eleitoral, cabe aos TREs, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública, definir as regras sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito.
Até o momento, sete estados adotaram a restrição em todo o território: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Em outros cinco — Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins —, a proibição vale apenas em determinadas zonas eleitorais, conforme decisões dos juízes responsáveis.
Os horários também variam. No Pará, por exemplo, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas estão proibidos da 0h às 18h de domingo. No Amazonas, o consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público fica proibido das 2h às 17h. Já no Amapá, a restrição começa às 22h de sábado (3) e termina às 18h de domingo.
No Acre, a proibição vale da 0h às 16h e inclui entregas de bebidas em domicílio. Em Roraima, a restrição ocorre das 23h de sábado às 17h de domingo. No Maranhão, a medida vigora da 0h às 22h, enquanto, no Piauí, a compra e a venda ficam proibidas das 18h de sábado às 18h de domingo.
Nos estados sem restrição estadual, os eleitores devem verificar eventuais determinações específicas de suas zonas eleitorais. Em Goiás, por exemplo, 44 municípios tiveram medidas restritivas determinadas pela Justiça Eleitoral, com regras diferentes sobre venda, distribuição e consumo.
O descumprimento das determinações pode resultar em sanções previstas nas decisões locais. Por isso, eleitores e comerciantes devem consultar as regras estabelecidas para sua cidade antes do período de votação.
