O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para restringir as apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil. O pacote prevê a suspensão das bets e o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para criminalizar a exploração dessas atividades.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação da medida provisória (MP), as plataformas não poderão receber novos depósitos. Os sites permanecerão disponíveis para que os usuários retirem os valores existentes até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores disponíveis por CPF. A devolução dos saldos deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução.
As medidas integram um pacote anunciado pelo governo Lula para combater o endividamento das famílias. A iniciativa ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e após Lula intensificar as críticas às plataformas de apostas.
Analistas questionam o momento da medida e apontam uma possível motivação eleitoral por parte do petista para a proibição das bets.
Além da MP, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer penas criminais relacionadas às bets. A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
O texto também prevê punições para atividades como intermediação e administração de apostas. A pena poderá ser aumentada quando a aposta envolver jogos virtuais on-line, como os chamados cassinos virtuais.
A proposta estabelece ainda pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem fizer publicidade ou marketing destinado a incentivar apostas, recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de divulgação. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos ficariam fora da regra.
Também estão previstas punições para o uso e a comercialização de dados pessoais destinados a direcionar publicidade de apostas, além de medidas contra agentes que facilitem financeiramente essas operações e desenvolvedores ou distribuidores de plataformas de apostas.
O projeto de lei será necessário para tratar das punições criminais, uma vez que a Constituição não permite a edição de medida provisória sobre direito penal.
