O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado.
Zanin considerou que não ficou devidamente comprovada eventual omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em relação à instalação da comissão. Segundo o ministro, o pedido não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência da Casa diante dos requerimentos relacionados ao caso.
O ministro também destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI. Para Zanin, essas informações são necessárias para verificar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.
Diante disso, o ministro solicitou novas informações ao Senado e encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alessandro Vieira criticou a decisão e afirmou que apresentará novas informações ao STF para tentar garantir a instalação da CPI. Segundo o senador, a decisão não encerra a discussão, e a omissão do Senado seria “fato notório”.
A instalação de CPIs para investigar o Banco Master tornou-se um dos temas de disputa entre governistas e oposicionistas no Congresso. O assunto ganhou força em meio às controvérsias envolvendo o banco e às recentes tensões no STF relacionadas ao caso.
Atualmente, há sete iniciativas no Congresso para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master.
Para a criação de uma CPI, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. No Senado, são necessárias 27 assinaturas; na Câmara dos Deputados, 171. Para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), são exigidas simultaneamente 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.
Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento deve indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para o funcionamento da comissão. A instalação ocorre após a leitura do requerimento em sessão.
