A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86,7 bilhões, a estados americanos em um acordo judicial relacionado a acusações de que a empresa contribuiu para a dependência de adolescentes das redes sociais.
O acordo também prevê novas regras para usuários menores de 18 anos no Facebook e no Instagram em todo o país, incluindo limites de uso e restrições durante a madrugada.
A negociação encerra ações movidas por 29 estados americanos e interrompe um julgamento federal considerado um dos principais testes das acusações de que as plataformas de redes sociais prejudicam crianças e adolescentes. O julgamento começou em 12 de agosto e reunia processos apresentados desde 2023. A Meta, de Mark Zuckerberg, não admitiu irregularidades ao aceitar o acordo.
O acordo também encerra processos apresentados por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica. Os quatro estados receberão US$ 459,3 milhões. O caso envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria.
Além do pagamento, a Meta deverá implementar medidas de proteção para adolescentes. Entre elas, estão um limite diário padrão de duas horas para menores de 18 anos, que poderá ser alterado pelos pais, e um bloqueio noturno entre meia-noite e 6h.
A empresa também deverá responder a 90% das denúncias feitas por adolescentes sobre conteúdo potencialmente prejudicial em até seis horas e oferecer a opção de um feed não personalizado.
Outras medidas incluem a manutenção e o aprimoramento dos mecanismos de segurança para adolescentes, ações para identificar e remover crianças menores de 13 anos das plataformas e o bloqueio de notificações para menores de 18 anos entre 22h e 7h, além do período escolar.
Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outros processos nos Estados Unidos. Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos destinados a ampliar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas, contribuindo para a dependência e para problemas de saúde mental.
