O governo brasileiro notificou, nesta sexta-feira (14), os Estados Unidos sobre a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
Segundo o Itamaraty, a comunicação foi encaminhada aos Departamentos de Estado e de Comércio dos EUA e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
Em julho, o governo de Donald Trump confirmou duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, elevando a alíquota total para 37,5%. Em resposta, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas.
A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, permite ao Brasil adotar medidas, restrições ou tarifas equivalentes às impostas por outro país.
O decreto que regulamentou a legislação estabeleceu dois tipos de contramedidas: provisórias, de aplicação imediata, e ordinárias. No segundo caso, o pedido deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), acompanhado de informações sobre a medida estrangeira, os setores brasileiros afetados e seus impactos econômicos. A proposta também passa por consulta pública de até 30 dias.
Esse foi o procedimento adotado pelo governo brasileiro em relação às tarifas norte-americanas. A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá adiar a aplicação das medidas conforme a evolução das negociações diplomáticas.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir consultas com o governo dos EUA, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das negociações.
Em nota, o governo afirmou que iniciou os trâmites previstos na quinta-feira (13) e que o Itamaraty notificou os Estados Unidos sobre o início do processo, além de solicitar consultas diplomáticas.
Segundo o governo brasileiro, as negociações têm como objetivo reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e de eventuais contramedidas. O Executivo também afirmou que apresentou ao USTR evidências para contestar as acusações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil.
Na avaliação do governo, as tarifas impostas pelos Estados Unidos são “injustificadas e arbitrárias”. O Brasil afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis.
