As facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a ser oficialmente classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5). A medida, anunciada pela administração do presidente Donald Trump em 28 de maio, entra agora em vigor.
Desde o anúncio, feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o governo brasileiro mantém tratativas diplomáticas com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter a decisão. Especialistas avaliam que a medida pode resultar em sanções econômicas e impactos na cooperação bilateral em segurança e inteligência entre Washington e Brasília. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, não veem, neste momento, risco de operações militares dos Estados Unidos em território brasileiro.
Com a nova classificação, PCC e CV passam a integrar a lista de Organizações Terroristas dos Estados Unidos. Na prática, as facções deixam de ser tratadas apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado, passando a estar sujeitas às políticas e aos instrumentos de combate ao terrorismo adotados pelo governo norte-americano.
A legislação dos Estados Unidos prevê punições para pessoas físicas e jurídicas que forneçam apoio a organizações consideradas terroristas. O conceito abrange recursos financeiros, prestação de serviços, apoio logístico e outras formas de assistência.
A medida também amplia a fiscalização sobre bancos e empresas com vínculos com o sistema financeiro norte-americano. As instituições poderão ser pressionadas a reforçar mecanismos de controle para evitar relações diretas ou indiretas com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens identificados em território norte-americano ou submetidos à jurisdição dos Estados Unidos poderão ser bloqueados.
Além disso, pessoas enquadradas pelas autoridades norte-americanas poderão enfrentar restrições migratórias e dificuldades para obter vistos.
A decisão não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e CV continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
